Saiba mais - Centro de Saúde
O que são os Conselhos Locais de Saúde?
“Os Conselhos de Saúde são órgãos deliberativos que atuam como espaços participativos estratégicos na reivindicação, formulação, controle e avaliação da execução das políticas públicas de saúde.”
Dessa forma são importantes espaços de debate, formulação e avaliação das políticas de saúde.
https://pensesus.fiocruz.br/participacao-social
Qual é o papel do Conselho Local de saúde?
“A lei confere aos Conselhos de Saúde as atribuições de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, atribuições estas que são também do próprio Poder Executivo e do Poder Legislativo.”
Motivos para defendermos o SUS:
“...após 25 anos, o SUS conquistado na Constituição Federal ainda não se efetivou como um sistema público de saúde, com cobertura universal e atendimento integral de qualidade.
Por sua vez, os serviços prestados pelos planos e seguros de saúde são falhos e demonstram que esse mercado não é capaz de garantir a universalização da saúde no Brasil.
Ao cenário de subfinanciamento público da saúde e sucateamento do SUS soma-se a perspectiva de extensão da assistência privada de planos de saúde, baseada na ascensão econômica de novos estratos da população e na possibilidade de o governo descumprir preceitos constitucionais ao desonerar as empresas do setor, fornecendo mais subsídios públicos ou reduzindo tributos federais.”
A Constituição Federal menciona sobre saúde:
“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
https://conselho.saude.gov.br/14cns/docs/constituicaofederal.pdf
Materiais para consulta