Comissão Fiscalizadora do Contrato 049/2017

1. Como a Comissão Fiscalizadora (CF) foi instituída?

A Pró-Reitoria de Administração e Finanças (PROAD UFG), gestora do contrato n.º 049/2017 entre UFG e Nutrir Refeições, instituiu a CF por meio da Portaria SEI n.º 99/2019.

 

2. Quem faz parte da CF?

Fazem parte da CF, conforme estabelecido em contrato, representantes da PROAD, Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), Faculdade de Nutrição da UFG (FANUT), Serviço de Nutrição da PRAE UFG e do segmento discente.

 

3. Quais as funções da CF?

- Fiscalizar o integral cumprimento do contrato 049/2017 entre a Nutrir Refeições e a UFG no fornecimento de refeições nos Restaurantes Universitários e Executivo. Desde modo, a CF fiscaliza, entre outros quesitos, os preços praticados pela empresa, horários de funcionamento dos restaurantes, qualidade do atendimento e das refeições, adequação do cardápio e porcionamento ao contrato, cumprimento das boas práticas na manipulação dos alimentos.

- Encaminhar ao gestor do contrato (PROAD UFG) relatórios escritos sobre a execução dos serviços, os quais servem como documentos comprobatórios para sanções administrativas.

- Solicitar ao gestor do contrato a aplicação de sanções administrativas previstas em caso de infrações não justificadas satisfatoriamente pela empresa.

 

4. Últimos relatórios emitidos pela CF:

Memorando nº 02/2019/CF Contrato 049/2017/UFG

Memorando nº 03/2019/CF Contrato 049/2017/UFG

Memorando nº 04/2019/CF Contrato 049/2017/UFG

Memorando Comissão de Fiscalização número 12 

Memorando Comissão de Fiscalização número 13

Memorando Comissão de Fiscalização número 14

Memorando Comissão de Fiscalização número 15

Memorando Comissão de Fiscalização número 16

Memorando Comissão de Fiscalização número 17

Memorando Comissão de Fiscalização número 18

Memorando Comissão de Fiscalização número 19

Memorando Comissão de Fiscalização número 20

 

5. Orientação Normativa 01/2019:

- Dispõe sobre os Critérios para Representação Estudantil na Comissão de Fiscalização do Contrato 049/2017, aprovada em Reunião Ordinária realizada em 05/07/2019.