MEC anuncia oferta de novas vagas para o Programa de Bolsa Permanência (PBP)
A Pró-Reitoria de assuntos Estudantis (PRAE/UFG) informa que o Ministério da Educação (MEC) divulgou a Portaria Mec nº 9/2023, de 9 de maio de 2023, que dispõe sobre a oferta de novas vagas para o Programa de Bolsa Permanência (PBP). O benefício é destinado a ESTUDANTES indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação presencial ofertados pelas IFES.
- CADASTROS NÃO AUTORIZADOS EM 2022
Estudantes já inscritos no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP) que não foram contemplados com as vagas ofertadas em 2022 e cuja inscrição se encontra na situação “AGUARDANDO ANÁLISE DO PRÓ-REITOR”, terão os cadastros analisados no período de 10/05/23 a 02/06/23.
- NOVAS INSCRIÇÕES
O próprio estudante deverá fazer sua inscrição pelo site: http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso entre os dias 03/06 e 30/06/23, preenchendo o cadastro e anexando os documentos obrigatórios, de acordo com a Portaria MEC nº 389/2013:
*Auto declaração do/a candidato;
*Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas;
*Declaração da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena;
*Declaração da Fundação Cultural Palmares que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola;
*Termo de compromisso devidamente assinado pelo estudante.
Os modelos de declarações estão disponíveis na plataforma de inscrição do Programa. É importante seguir o modelo, para que não ocorram erros de informação, os quais podem invalidar a inscrição.
Os documentos originais impressos deverão ser entregues na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) imediatamente após a inscrição. A autorização da inscrição está sujeita à entrega e validação destes documentos.
Importante lembrar que a apresentação de informações ou documentos falsos, em todo ou parte, configura crime e está sujeito a penalidades legais.
Os novos cadastros poderão ser autorizados no período de 07/06/23 a 16/07/23.
Links
- Portaria MEC nº 389/13: http://sisbp.mec.gov.br/docs/Portaria-389_2013.pdf
- Portaria MEC nº 09/2023: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-9-de-9-de-maio-de-2023-482264767
-Portaria MEC nº 13/2023: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-13-de-21-de-junho-de-2023-491618963
- Perguntas e respostas sobre PBP: http://sisbp.mec.gov.br/faq
Qualquer dúvida, entrar em contato com a PRAE pelo e-mail: prae@ufg.br ou telefone 62 3521-2752